Estou em processo seletivo pelo concurso de policia militar… ja foram fabricados todos os exames e ate mesmo a investigaçãeste social… que so ainda nao saiu o resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não são capazes de ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes para fins de majoraçãeste do pena base.
A sindicância por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais.
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veÃculo e deter dÃvida no seu nome, além por duas multas de trânsito.
Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.
oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! a partir de já agradeçeste através atenção. estou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria de saber; Tenho uma divida por iptu com a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma Parcela do debito e o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto com a certidão obtida na vara civil onde consta o debito mandei uma certidãeste positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Usando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo do instrumento, com pedido do efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisãeste qual, em ação ordinária, deferiu pedido por antecipação do tutela para que a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico para cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua não recomendaçãeste na fase de investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direçãeste perigosa, em razão do estar supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro pela prática da infração penal descrita no experimente estes antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega que tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta não Pode vir a servir por fundamento para a nãeste recomendaçãeste de candidato em concurso público na fase do investigação social, uma vez de que a transação penal prevista no art.
Esse bolo foi postado por mim, primeiramente no fotolog e posteriormente em 2004 em nossa comunidade CULINÃRIA-RECEITAS do orkut. Estou postando para ficar arquivado neste moderno site.
Olha eu já façeste essa receita a bem tempo e posso garantir é um secessoooooooooooooo.........em algum momento .....BJS..
No caso acima, apesar de seguir o relator, a ministra Isabel Gallotti fez questão do ressaltar qual a preocupa a tese "do qual basta ser volante para que, depois da morte, não tendo havido manifestaçãeste expressa de adoção, haja uma adoção por quem, podendo deter adotado, nãeste este fez"; "nãeste penso que possa ser deferida uma adoção post mortem utilizando a mesma elasticidade que a jurisprudência vem deferindo a paternidade socioafetiva, porque em caso de paternidade socioafetiva se É possibilitado a ouvir este indicado a pai e este indicado a filho". (Clique aqui)
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, nãeste possui o condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade por incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
A ideia era centralizar em um banco por dados as boas práticas por gestão do Poder Judiciário, permitindo a consulta gratuita por interessados em resolver problemas da mesma essencia.
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.