Orientações topo da Desembargador Mauro Martins

Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

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O fato narrado não poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste, não é razoável eliminar candidato por fato de terceiro.

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

A ser Assim sendo, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Portanto, somente seria válida a limitação de aprovados se houver previsão no edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia tal previsão, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.

Dessa ESTILO, este TCO/BO É possibilitado a ser motivo ensejador por eliminações em clique para fonte concurso de modo a as carreiras policiais.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase do investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de de que é legal a eliminaçãeste do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese por recurso).

Nãeste é razoável eliminaçãeste do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

Ano passado sofrir uma condenaçãeste por assalto 7 anos e pouco. Nao irei entrar em detalhes nunca nada mais ressalvo que minha indole nunca foi tal,coisas de ma influência e tal enfim.. Tal e a minha dúvida. Sera de que posso tomar posse?

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